Política de Privacidade
A SUA PRIVACIDADE IMPORTA!
Selecione uma das seções abaixo ou role a página para verificar nossas Políticas e Princípios de Privacidade.
Política de privacidade
Versão atualizada em: 20.09.2023
A sua privacidade importa!
O Grupo JMendes (J. Mendes Empreendimentos e Participações LTDA – CNPJ 06.262.521/0001-01), atento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e buscando oferecer serviços com a maior competência possível, preza pela privacidade e na proteção de dados dos Usuários, motivo pelo qual disponibiliza o presente documento.
Esta Política tem por objetivo informar como o Grupo JMendes trata Dados Pessoais e como os Titulares podem exercer seus direitos conosco.
1. Definições
Para essa Política, algumas definições importantes serão utilizadas:
“Dado Pessoal ou Dados Pessoais” – Informações relacionadas a Você, que te identificam ou podem vir a te identificar.
“Dado Pessoal Sensível ou Dados Pessoais Sensíveis” – São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico que, em conjunto com Dado Pessoal, serão denominados Dados Pessoais.
“Tratamento” – Toda operação que realizarmos com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Controlador” – Refere-se ao agente de Tratamento que detém controle sobre os Dados Pessoais em questão. No âmbito desta Política e no âmbito da relação com os titulares, o Grupo JMendes é controlador dos dados pessoais na maioria dos casos elencados.
“Operador” – Refere-se a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
“Titular” – Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“Usuários”: pessoas físicas maiores de 18 anos, visitantes e/ou usuários que tiveram acesso e utilizam o presente website e os serviços aqui disponíveis.
“Cliente(s)”: quem busca ou contrata serviços do Grupo JMendes.
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)” – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
“Encarregado” – Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.
“Legislação Aplicável”: corresponde às leis e regulações de proteção de dados aplicáveis ao Grupo Jmendes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014).
“Cookies” – Pequenos arquivos enviados pelo nosso site, que armazenam as preferências e informações dos Usuários, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o respectivo perfil.
“Site” – Endereços utilizados pelo Grupo JMendes, quais sejam: https://www.jmendes.com.br – https://www.aeroportosaopedro.com.br
Dos Dados Pessoais Coletados
Para o fornecimento dos nossos serviços, bem como considerando as suas interações dentro deste website, o Grupo JMendes poderá coletar os seguintes dados pessoais:
- Nome e informações de contato. Seu nome e sobrenome, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e outras informações de contato semelhantes de modo que possamos nos comunicar com Você, processar seus pedidos ou fornecer-lhe nossos produtos e serviços.
- Dados demográficos. Informações sobre Você, como o seu país de residência e preferência de idioma.
- Vagas de emprego/Currículos. As informações profissionais, educacionais ou relacionadas ao emprego em inscrições/CVs que Você nos fornece se enviar uma inscrição para um trabalho no Grupo JMendes, direta ou indiretamente, que podem incluir Dados Pessoais. O Grupo JMendes usa essas informações para poder viabilizar sua candidatura.
- Navegação pelo site e informações comerciais. As informações sobre suas visitas a nossos sites e seus padrões de navegação, incluindo inferências obtidas de tais informações.
O Grupo JMendes não solicita ou coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos ou de pessoas que não sejam totalmente capazes de exercer os seus direitos de acordo com a legislação aplicável.
3. Finalidades do tratamento de Dados Pessoais
Ao acessar nosso Site, realizamos o Tratamento de seus Dados Pessoais para cumprir com as finalidades indicadas abaixo:
(i) Garantir o acesso ao Site;
(ii) O cadastro nos Canais de Atendimento do Grupo JMendes;
(iii) Enviar orçamentos e pedidos;
(iv) Criar relatórios de uso interno para o desenvolvimento de novos serviços para os Canais do Grupo JMendes;
(v) Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias;
(vi) Realização de Auditorias Internas e Externas;
(vii) Análises relacionadas à segurança do website e à segurança da informação, prevenindo erros/falhas técnicas;
(viii) Prevenção antifraude.
4. Como o Grupo JMendes compartilha Dados Pessoais
Os seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados de acordo com as finalidades descritas na Cláusula 4. O Grupo JMendes se compromete a fazê-lo apenas com parceiros que empreguem alto nível de segurança da informação, estabelecendo cláusulas contratuais que não violem as disposições dessa Política. Além disso, listamos abaixo as hipóteses de compartilhamento de suas informações:
i) Com as empresas do grupo econômico da JMendes, para fins publicitários, estatísticos e para prestação dos seus Serviços;
ii) Com as empresas imobiliárias que contratamos para administração de imóveis com foco na compra, venda e locação de imóveis;
iii) Com empresas de consultoria e escritórios de advocacia, para proteção dos nossos interesses, incluindo casos de demandas judiciais e administrativas;
iv) Em caso de operações societárias, quando a transferência dos Dados Pessoais for necessária para a continuidade dos Serviços ofertados, ou quando garantidos meios de anonimização;
v) Com empresas fornecedoras, para armazenamento em nuvem, gerenciamento de banco de dados, análise de dados e melhorias das funcionalidades, incluindo marketing;
vi) Mediante ordem judicial ou por requerimento de Autoridades Públicas ou Reguladoras que detenham competência para requisição;
vii) Com empresas de auditorias e análise de qualidade da prestação dos Serviços;
viii) Com órgãos e autoridades públicas, para fins de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.
5. Armazenamento e proteção
Todos os Dados Pessoais tratados pelo Grupo J Mendes serão armazenados em servidores próprios ou em serviços de nuvem confiáveis, de parceiros que podem estar localizados no Brasil, ou em outros países, usualmente utilizados para armazenamento de informações (como os Estados Unidos e Europa).
O Grupo JMendes se compromete a adotar todos os esforços razoáveis, considerando as soluções tecnológicas disponíveis e aplicáveis, para preservar a integridade e segurança das suas informações. Poderão ser adotadas as medidas que estiverem a seu alcance para manutenção da confidencialidade e segurança dos seus Dados Pessoais, tais como:
(i) métodos padrões de mercado para criptografia dos Dados Pessoais;
(ii) emprego de software de alta tecnologia para proteção contra acessos não autorizados aos sistemas internos;
(iii) acesso a locais de armazenamento de Dados Pessoais apenas por pessoas previamente autorizadas e comprometidas com o sigilo dos dados, inclusive mediante assinatura de termo de confidencialidade;
(iv) utilização de mecanismos de controle e bloqueio de acesso, restringindo a utilização dos Dados Pessoais apenas para pessoas previamente autorizadas e responsáveis por determinado Tratamento de informações;
(v) aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo Tratamento e acesso dos Dados Pessoais;
(v) sistemas de monitoramento e testes de segurança periódicos, entre outras práticas em prol da segurança da informação e dos Dados Pessoais.
Apesar disso, não é possível garantir de forma absoluta a não ocorrência de erros nos sistemas, incidentes de segurança, violações e acessos não autorizados, considerando que as práticas de segurança da Internet encontram-se em constante evolução. Saliente-se, no entanto, que o Grupo JMendes se compromete a acompanhar as evoluções e implementar melhorias de segurança constantemente, caso sejam possíveis e razoáveis.
6. Boas Práticas dos Usuários
Considerando que Você será Usuário do Site do Grupo JMendes através de seu smartphone ou computador, a segurança dos seus Dados Pessoais não depende exclusivamente de Nós, de modo que Você também deverá estar atento à disponibilidade das suas informações e nossas orientações.
Para garantir o cuidado e a diligência com seus Dados Pessoais, você se compromete a:
(i) Manter suas informações pessoais atualizadas, permitindo o funcionamento regular dos Serviços do Site do Grupo JMendes;
(ii) proteger suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celular, tablet, etc), contas e senhas;
(iii) manter o programa antivírus e o sistema operacional do computador e/ou dispositivo móvel atualizados;
(iv) manter seu navegador de internet ou dispositivo móvel atualizado, conforme orientação do fabricante;
(v) certificar-se de que está utilizando uma conexão segura quando for digitar informações privadas no Site, entre outras práticas que possam ser eficientes para garantir a segurança e integridade das suas informações, no momento de utilização do nosso Site.
7. Período de armazenamento
O Grupo JMendes manterá seus Dados Pessoais em seus sistemas e servidores pelo período que se faça necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política e de acordo com as previsões estabelecidas em lei, além de obrigações legais e regulatórias.
Poderemos excluir seus dados, interrompendo o tratamento destes, mediante determinação de Autoridade competente e/ou ordem judicial.
Você também poderá requerer a exclusão dos seus dados entrando em contato conosco, por meio dos nossos canais de atendimento. O Grupo JMendes se compromete a empreender todos os esforços razoáveis para atender os seus pedidos, caso sejam cabíveis, no menor tempo possível e em cumprimento à Lei Brasileira.
O Grupo JMendes se reserva o direito de manter armazenado em seus servidores os Dados Pessoais necessários ao cumprimento da Lei Brasileira, ainda que diante de requisição de exclusão pelo Usuário.
8. Links de terceiros
O Grupo JMendes não é responsável por sites de Terceiros. O Site do Grupo JMendes pode fornecer links para outros sites de terceiros, os quais o Grupo JMendes não detém acesso ou controle. Caso o Cliente acesse tais links ou recursos, assumirá a integral responsabilidade pelo acesso. Nós não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de qualquer site, aplicativo ou recurso de terceiro.
9. Política De Cookies
Cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu dispositivo eletrônico, e que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação. Em sua navegação no Website do Grupo JMendes, poderão ser utilizados os seguintes tipos de Cookies:
| Tipos de Cookies | Funcionalidades | Espécies |
|---|---|---|
| Cookies Necessários | Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável. | cookieyes-consent |
| Cookies Funcionais | Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros. | _lscache_vary __cf_bm |
| Cookies Analíticos | Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc | _ga _gid vuid CONSENT |
| Cookies de Desempenho | Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes. | _gat |
| Cookies de Anúncio | Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária. | YSC VISITOR_INFO1_LIVE yt-remote-device-id yt-remote-connected-devices |
O Grupo JMendes utiliza cookies e tecnologias semelhantes para entender tendências, administrar nossos Serviços e analisar os comportamentos de navegação da nossa base de Usuários, de forma geral.
Com exceção dos cookies destinados a garantir sua segurança, que são estritamente necessários e não podem ser desativados de nossa Plataforma, Você poderá desabilitar os demais tipos de cookies. Entretanto, Você se declara ciente de que é possível que o site do Grupo JMendes não desempenhe seus Serviços de maneira satisfatória, devido à ausência de determinados cookies.
10. Direitos dos Titulares
Você poderá solicitar ao Grupo JMendes a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; o acesso aos seus Dados Pessoais; a correção de dados que estejam incompletos ou desatualizados; além da eliminação dos dados cuja guarda não seja permitida e/ou determinada pela Lei Brasileira.
Para tanto, basta entrar em contato com o Grupo JMendes por meio dos nossos canais de atendimento, conforme definidos no item 11, apontando suas dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus Dados Pessoais.
O Grupo JMendes se reserva o direito de utilizar meios de autenticação dos Usuários no momento de suas solicitações, como forma de segurança e proteção à integralidade das informações, evitando as chances de acessos aos Dados Pessoais por terceiros desautorizados e vazamentos ou roubos de dados.
Empreenderemos nossos melhores esforços para responder às suas solicitações no menor tempo possível e de forma completa, clara e de acordo com as suas legítimas expectativas.
11. Contato e Fale Conosco
Você poderá entrar em contato conosco, a qualquer tempo, para dúvidas, solicitações, reclamações e quaisquer outras demandas relacionadas ao Grupo JMendes e seus Dados Pessoais, através do e-mail abaixo:
E-mail: dpo@jmendes.com.br
Seus direitos conforme a LGPD
Nós levamos privacidade a sério e não monetizamos os seus dados. Eles serão utilizados com a finalidade principal de melhorar sua experiência oferecendo, por exemplo, promoções especiais e ofertas próximas a você.
No que se refere a gestão dos seus dados, queremos oferecer a você as informações necessárias para que você tome decisões conscientes.
Você tem direito a:
- Saber como seus dados são tratados;
- Confirmar que tratamos seus dados pessoais;
- Acessar, requisitar e receber os seus dados pessoais em um formato portável;
- Solicitar a correção dos seus dados pessoais;
- Opor-se ao compartilhamento ou venda dos seus dados;
- Requerer a exclusão dos seus dados;
- Gerenciar os consentimentos concedidos;
Canal de denúncia de proteção de dados Requisição do Titular
Termos de uso
Última atualização: 20.09.2023
1. DEFINIÇÕES
a) Para os fins deste Termos de Uso (“Termo”), os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma neste Termo, terão os significados abaixo estabelecidos e devem ser interpretados de acordo com a Legislação de Proteção de Dados Aplicável, em especial a LGPD:
(i) “Site”: website desenvolvido pela empresa Noema Design para uso pelo Grupo JMendes (J. Mendes Empreendimentos e Participações LTDA. – “JMENDES”) disponibilizados nos endereços: https://www.jmendes.com.br – https://www.aeroportosaopedro.com.br
(ii) “Usuário”: pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, visitantes e/ou usuários que tiveram contato com os Canais disponibilizados pela JMendes.
2. DESCRIÇÃO DO SITE
a) Este Site é destinado a divulgação dos serviços, negócios, compromissos, notícias e informativos da JMendes.
b) O acesso e a utilização do Site estão sujeitos aos Termos de Uso que detalharemos a seguir e à todas as leis aplicáveis.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
a) O acesso ao Site está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Uso.
b) O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Usuário fica ciente e concorda que, ao entrar no Site, estará automaticamente de acordo com todos os itens deste Termo, sendo incabível a alegação de desconhecimento.
4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO
a) Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a JMendes a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
b) A JMendes envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
c) A Jmendes não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
d) Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
e) A JMendes não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a JMendes apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
f) Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
g) A JMendes poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Site, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Site e de seu cadastro nele.
5. DIREITOS E DEVERES DA JMENDES
a) A JMendes se compromete a manter o Site mais seguro possível ao Usuário e realizar o tratamento de dados pessoais do Usuário conforme descrito na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível aqui para acesso a qualquer momento. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso encarregado, enviando um e-mail para dpo@jmendes.com.br.
b) Em caso de violação do Site que gere algum tipo de dano ao Usuário ou ao seu equipamento, tal fato deverá ser relatado à JMendes.
c) Todo o conteúdo do Site constitui criações intelectuais originais e está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da JMendes, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, inclusive o que for inserido pelo próprio Usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro). É expressamente proibido o uso, extração, reprodução, modificação, distribuição, republicação, transmissão, exibição ou apresentação do conteúdo do Site, total ou parcial, para outro propósito que não seja o uso pessoal do usuário, sem fins comerciais; exceto mediante prévia autorização por escrito da JMendes.
d) É expressamente proibido o uso de recursos de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de extração e coleta de dados no Site, bem como, criar links ou frames de qualquer parte do Site. É proibido burlar os mecanismos inseridos nos Sites para evitar a reprodução ou distribuição não autorizada dos conteúdos ou materiais presentes no Site.
e) A JMendes poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso ou Regulamento.
6. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
a) O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
(i) Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possa incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
(ii) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria JMendes;
(iii) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
(iv) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;
(v) Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.
b) O Usuário se obriga a utilizar o Site para a finalidade ao qual foi constituído, como bem esclarecido neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso cancelado.
c) O conteúdo publicado no Site pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. A JMendes não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários efetuados por terceiros.
d) A JMendes se reserva o direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdos dos Usuários, caso sejam considerados contrários às previsões deste Termo, à legislação ou qualquer direito de terceiros.
e) A qualquer tempo e de maneira unilateral, a JMendes poderá cancelar o conteúdo do Usuário, sem necessidade de aviso prévio.
f) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Usuário declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela JMendes, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela JMendes, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a JMendes não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Usuário reconhece que a JMendes ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a JMendes não terá qualquer responsabilidade de conteúdos eventualmente postados.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) As disposições constantes neste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. Para as mudanças que possam afetar de forma substancial os Usuários, a JMendes notificará os Usuários através de e-mail e/ou pop/up no Site.
b) O Usuário deverá entrar em contato com a JMendes em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste Termo.
c) A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
d) Este Site é desenvolvido pela empresa Noema Design, inscrita no CNPJ/ME sob nº 12.056.684/0001-22 (doravante “Desenvolvedora”) para utilização do Grupo JMendes (J. Mendes Empreendimentos e Participações LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob n° 06.262.521/0001-01.
8. FORO
a) Fica eleito o Foro da Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais , recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios.