Termos de uso

Última atualização: 20.09.2023

1. DEFINIÇÕES

a) Para os fins deste Termos de Uso (“Termo”), os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma neste Termo, terão os significados abaixo estabelecidos e devem ser interpretados de acordo com a Legislação de Proteção de Dados Aplicável, em especial a LGPD:

(i) “Site”: website desenvolvido pela empresa Noema Design para uso pelo Grupo JMendes (J. Mendes Empreendimentos e Participações LTDA. – “JMENDES”) disponibilizados nos endereços: https://www.jmendes.com.br – https://www.aeroportosaopedro.com.br

(ii) “Usuário”: pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, visitantes e/ou usuários que tiveram contato com os Canais disponibilizados pela JMendes.

2. DESCRIÇÃO DO SITE

a) Este Site é destinado a divulgação dos serviços, negócios, compromissos, notícias e informativos da JMendes.

b) O acesso e a utilização do Site estão sujeitos aos Termos de Uso que detalharemos a seguir e à todas as leis aplicáveis.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

a) O acesso ao Site está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos de Uso.

b) O acesso é voluntário e gratuito, sendo que cada Usuário fica ciente e concorda que, ao entrar no Site, estará automaticamente de acordo com todos os itens deste Termo, sendo incabível a alegação de desconhecimento.

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO

a) Este Site é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a JMendes a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.

b) A JMendes envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

c) A Jmendes não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

d) Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Site conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

e) A JMendes não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Site, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a JMendes apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

f) Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

g) A JMendes poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Site, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Site e de seu cadastro nele.

5. DIREITOS E DEVERES DA JMENDES

a) A JMendes se compromete a manter o Site mais seguro possível ao Usuário e realizar o tratamento de dados pessoais do Usuário conforme descrito na Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponível aqui para acesso a qualquer momento. Se, após a leitura da Política de Privacidade, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso encarregado, enviando um e-mail para dpo@jmendes.com.br.

b) Em caso de violação do Site que gere algum tipo de dano ao Usuário ou ao seu equipamento, tal fato deverá ser relatado à JMendes.

c) Todo o conteúdo do Site constitui criações intelectuais originais e está protegido pelos direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositadas ou registradas em nome da JMendes, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, inclusive o que for inserido pelo próprio Usuário (exceto os dados relativos ao seu cadastro). É expressamente proibido o uso, extração, reprodução, modificação, distribuição, republicação, transmissão, exibição ou apresentação do conteúdo do Site, total ou parcial, para outro propósito que não seja o uso pessoal do usuário, sem fins comerciais; exceto mediante prévia autorização por escrito da JMendes.

d) É expressamente proibido o uso de recursos de mineração de dados, robôs ou outras ferramentas de extração e coleta de dados no Site, bem como, criar links ou frames de qualquer parte do Site. É proibido burlar os mecanismos inseridos nos Sites para evitar a reprodução ou distribuição não autorizada dos conteúdos ou materiais presentes no Site.

e) A JMendes poderá, a qualquer momento, promover a exclusão de conteúdo que entenda inadequado ou que tenha transgredido alguma disposição dos Termos de Uso ou Regulamento.

6. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO

a) O Usuário se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

(i) Conteúdo abusivo que tenham caráter difamatório, obsceno, ofensivo, que possa incitar atitudes discriminatórias, violência ou a prática de crimes e que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

(ii) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações a ela equiparadas), bem como da própria JMendes;

(iii) Apologia a qualquer prática de crimes ou atos ilícitos tais como, mas não se limitando a pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual, racismo, ou discriminação de qualquer natureza, bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento, manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; utilização de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

(iv) Realizar propaganda política ou publicidade de terceiros;

(v) Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas ou de qualquer outro meio fraudulento.

b) O Usuário se obriga a utilizar o Site para a finalidade ao qual foi constituído, como bem esclarecido neste Termo, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter o seu acesso cancelado.

c) O conteúdo publicado no Site pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade, civil e penal. A JMendes não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente dos conteúdos, opiniões e comentários efetuados por terceiros.

d) A JMendes se reserva o direito de remover ou bloquear o envio, a qualquer momento, de conteúdos dos Usuários, caso sejam considerados contrários às previsões deste Termo, à legislação ou qualquer direito de terceiros.

e) A qualquer tempo e de maneira unilateral, a JMendes poderá cancelar o conteúdo do Usuário, sem necessidade de aviso prévio.

f) Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Usuário declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela JMendes, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela JMendes, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a JMendes não terá como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o Usuário reconhece que a JMendes ficará integralmente isenta de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a JMendes não terá qualquer responsabilidade de conteúdos eventualmente postados.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

a) As disposições constantes neste Termo poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. Para as mudanças que possam afetar de forma substancial os Usuários, a JMendes notificará os Usuários através de e-mail e/ou pop/up no Site.

b) O Usuário deverá entrar em contato com a JMendes em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes neste Termo.

c) A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

d) Este Site é desenvolvido pela empresa Noema Design, inscrita no CNPJ/ME sob nº 12.056.684/0001-22 (doravante “Desenvolvedora”) para utilização do Grupo JMendes (J. Mendes Empreendimentos e Participações LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob n° 06.262.521/0001-01.

8. FORO

a) Fica eleito o Foro da Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais , recusando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, correndo por conta da parte vencida os custos e despesas judiciais, inclusive honorários advocatícios.